CONASEMS lança o Painel de apoio à Gestão
É possível consultar de forma detalhada o financiamento da Atenção Especializada no âmbito municipal, além de indicadores da saúde e emendas parlamentares relacionadas ao SUS.
Como estratégia para o fortalecimento da gestão municipal e o processo de regionalização da saúde, o Conasems desenvolveu o Painel de Apoio à Gestão. A iniciativa faz parte de um conjunto articulado de ações desenvolvidas pelo Conasems que visa um processo permanente de auxílio ao gestor municipal na tomada de decisão.
O Painel é uma ferramenta que servirá como subsídio na elaboração e execução do planejamento local e regional, a fim de fortalecer os debates nos processos de governança, organização e integração da Rede de Atenção à Saúde.
O painel disponibiliza dados e diversas informações, principalmente, relacionados ao financiamento da Atenção Especializada no âmbito municipal da gestão do SUS. Todas as informações disponibilizadas poderão ser acessadas buscando pelo nome da região de saúde, pelo município ou pelo estado, a plataforma apresenta infográficos completos, com listas de procedimentos, estabelecimentos de saúde, dentre outros.
É possível consultar informações sobre o processo de pactuação dos municípios da gestão dos recursos correspondentes ao financiamento dos procedimentos relativos à média e alta complexidade em saúde (MAC), acesso aos dados dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde, contemplando informações agrupadas por blocos, componentes e programas relativos à média e alta complexidade (Teto Municipal MAC, FAEC, etc.), que podem ser consultadas por ano, município e regiões de saúde.
O painel também disponibiliza dados quantitativos sobre a realidade e capacidade instalada da rede assistencial municipal vinculada à Atenção Especializada, agrupadas por tipo de gestão conforme indicado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Para além da atenção especializada, o gestor também poderá acessar informações sobre os saldos das contas correntes abertas pelo Fundo Nacional de Saúde para transferência dos recursos federais, na modalidade de repasse fundo a fundo a estados e municípios.
Outra novidade é a disponibilização das Emendas Parlamentares de 2017 e 2018, com os valores transferidos para o SUS, que podem ser consultadas por Bancadas, Individuais e por Relatorias. Dentre as informações estão o status da emenda, se foi paga, aprovada ou aguarda análise. Foi feito também um Levantamento de Indicadores da Saúde para a avaliação do financiamento baseado em informações disponibilizadas em fontes oficiais, como estimativa populacional atualizada, número de beneficiários com plano de saúde, número de óbitos, de nascidos vivos, renda domiciliar, entre outros. Essa busca também pode ser filtrada por região de saúde.
O ferramenta se propõe a apoiar a autonomia da gestão municipal, o comando único sobre prestadores de serviços e o financiamento justo de uma saúde de qualidade a partir da integralidade dos serviços e co-responsabilidade dos entes federados.
